O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), recebeu nesta quinta-feira (16) a visita de lideranças políticas e comunitárias de Mirador. Dois povoados do município protocolaram pedidos de emancipação: Ibipira e Cocos. Melo aproveitou o encontro para, mais uma vez, prestar algumas explicações sobre o Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora da AL, que institui a elaboração de estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no Maranhão. De acordo com o presidente, a resolução, seguindo o exemplo recente de vários outros Estados brasileiros, estabelece critérios, aos quais as localidades precisam se enquadrar para pleitear a emancipação. “Estabelecemos um prazo para a apresentação dos pedidos de criação de novos municípios, que expirou no último dia 11. A partir de agora, a Comissão de Assuntos Municipais, auxiliada por técnicos competentes, terá um prazo de 120 dias para avaliar os pedidos e identificar àqueles que atendem as exigências estabelecidas pela resolução”, disse. “Com relação aos pedidos aprovados, esta Casa irá solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral que promova, a partir de outubro, consulta plebiscitária. No caso do plebiscito apresentar resultado positivo, ou seja, a população se mostrou favorável à emancipação do povoado, a Assembleia irá elaborar projetos de lei individuais, que serão votados em plenário”, completou. Arnaldo Melo garantiu que a criação, ou não, de um determinado município dependerá, exclusivamente, da vontade do povo. “O plebiscito é a consulta popular e reflete a vontade da maioria do povo. A Assembleia só apreciará os projetos de lei referentes às localidades, cujos plebiscitos apontarem para as suas emancipações”. As explicações do presidente foram elogiadas e bem recebidas pelos líderes comunitários e políticos de Mirador. Para o prefeito Joacyr Barros (PPS), a emancipação de duas localidades pertencentes ao seu município não significa nenhum tipo de racha político e, tão pouco, prejudicará o desenvolvimento econômico. “A emancipação se dará somente se o povo quiser. E se o povo assim quiser, teremos que respeitar a decisão e continuar governando a cidade”. O líder comunitário José Sobrinho, presidente da Associação de Moradores de Ibipira, defendeu a emancipação da localidade afirmando que a mesma reúne mais de seis mil habitantes e possui uma das agriculturas familiares mais fortes da região. “Por uma série de fatores, inclusive em função da distância da sede do município, os moradores de Ibipira criaram identidade própria. Nossa localidade é grande, possui uma atividade econômica forte e merece desfrutar de políticas públicas eficientes. Isso só acontecerá depois que obtivermos autonomia total, através da emancipação”.
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