Votação do piso dos agentes de saúde é adiada mais uma vez

Depois de mais de quatro horas de discussão, foi adiada mais uma vez a votação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Combate às Endemias que estava marcada para acontecer ontem (23.10). O Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, regime de urgência do projeto. O PT liderou a oposição ao texto dizendo que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios.  A votação foi acompanhada por mais de 4 mil agentes que, estão na Luta há mais de três anos pela regulamentação do piso salarial nacional, os Agentes Comunitários de Saúde e de Embate às Endemias, estiveram mais uma vez em Brasília, na Câmara dos Deputados, para pressionar os parlamentares na votação do Projeto de Lei que definirá o repasse integral da remuneração das categorias.

Em 2011, a comissão especial aprovou o Projeto de Lei 7495/06, na forma do substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (SDD/MA), que estabelece que a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas –, será de dois salários mínimos mensais, escalonados em três anos, até 2015. O substitutivo da comissão especial criada para analisar o projeto do piso salarial nacional dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o PL foi recusado pela presidente Dilma Rousseff. Apesar da discussão profunda do projeto, o Governo Federal se recusa a aceitar o piso de dois salários mínimos. Diante da resistência do governo, os Agentes Comunitários de Saúde e de Embate às Endemias recuaram aceitando o piso salarial nacional de R$ 950, já repassado hoje mediante portaria.  Atualmente o piso estabelecido por portaria do Ministério da Saúde, através do Programa Saúde da Família (PSF), é de R$ 950, porém, o repasse dos recursos não tem segurança jurídica.  Por falta de regulamentação parte dos recursos é retirada pelos municípios para

pagamento de encargos. Os próprios agentes comunitários denunciam que há alguns casos em que eles recebem menos de um salário mínimo.   O governo propôs que os custos com a implantação do piso seja dividido entre a União, os estados e os municípios, mas os estados e municípios não concordaram com a proposta. Os deputados que defendem a votação do piso propuseram reduzir o valor para R$ 850, mas ainda não há acordo para esta proposta. O Deputado Domingos Dutra ficou extremamente desapontado com adiamento da votação do piso salarial dos agentes. “Lamento profundamente que mais uma vez a Câmara Federal atendendo aos interesses do governo não tenha votado o piso dos agentes. O mesmo governo que implantou o ‘Mais Médicos’ em nome da saúde pública agora prejudica os agentes que cuidam da saúde preventiva da população, gerando graves prejuízos para a saúde básica de pessoas pobres”, declarou o deputado.