CAEMA TEM 02 SEMANAS PARA RESOLVER PROBLEMAS DE ÁGUA EM PARAIBANO R$ 50 mil por dia... Esse será o valor da multa que a CAEMA, terá que pagar, se não resolver o problema de abastecimento de água em Paraibano, até o dia 15 de Novembro de 2006... Essa informação foi repassada ontem, dia 27 de outubro, pelo promotor Dr. Gustavo Antonio Chaves Dias, durante audiência pública, para discutir com a população a falta do abastecimento de água em Paraibano... A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores e teve a participação da prefeita Aparecida 
Furtado, do presidente da Câmara Lindon Johnson, dos vereadores Maneta e Antonia Luiza, do responsável da CAEMA em Paraibano, Sr. Evilázio Mota, irmã Ida Mezzono, e como convidado o gerente regional de operações da CAEMA, engenheiro Afonso Alencar dos Santos e mais de 50 pessoas, destacando os moradores da rua do Sol e da Substação, bairros mais atingidos pela falta de água. O promotor Dr. Gustavo, fez uma retrospectiva da situação do abastecimento de água e disse que desde que chegou em Paraibano, há 2 anos, que notou o problema de água nos lares paraibanenses, e que com a gravidade da situação, ingressou com uma ação civil pública, contra a empresa CAEMA, para resolver definitivamente o abastecimento de água em Paraibano. A empresa se comprometeu a instalar 03 bombas novas, até o dia 15 de novembro, quando acaba o prazo estabelecido nos termos da ação do compromisso de ajustamento de conduta
. ............................ A matéria acima, foi divulgada em outubro do ano de 2006, no Programa do Bira – Rádio Liberdade FM, mais continua atual, de lá para cá já se passaram 06 anos, o Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Paraibano, reformou seu prédio, mudou funcionários e já está no seu 3º promotor, mas a CAEMA continua a desafiar a lei, não mudou muito. O jornalista Léo Lasan, na época colaborava com a rádio Liberdade FM, fez a cobertura da audiência e entrevistou o promotor na ocasião. A foto ao lado é do documento do Compromisso de Ajustamento de Conduta (Art. 5º,§ 6º, da Lei nº 7.347/85) sob Processo Nº 952006 – Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, de autoria do Min. Público Estadual
, tendo como réu a Companhia de Águas e Esgostos do Maranhão (CAEMA). No documento no parágrafo 3º, a compromissária (no caso a CAEMA), diz que no intuito de equacionar definitivamente (observe bem a palavra grifada) o problema, compromete-se a SUBSTITUIR, ATÉ O DIA 15/11/2006, as bombas referentes aos aludidos poços (P09, P10, P11), equipando-os com BOMBAS NOVAS, DE CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR À QUE OS ATENDIA ANTERIORMENTE, as quais deverão estar PLENAMENTE OPERANTES ATÉ A DATA REFERIDA (15/11/2006).
Furtado, do presidente da Câmara Lindon Johnson, dos vereadores Maneta e Antonia Luiza, do responsável da CAEMA em Paraibano, Sr. Evilázio Mota, irmã Ida Mezzono, e como convidado o gerente regional de operações da CAEMA, engenheiro Afonso Alencar dos Santos e mais de 50 pessoas, destacando os moradores da rua do Sol e da Substação, bairros mais atingidos pela falta de água. O promotor Dr. Gustavo, fez uma retrospectiva da situação do abastecimento de água e disse que desde que chegou em Paraibano, há 2 anos, que notou o problema de água nos lares paraibanenses, e que com a gravidade da situação, ingressou com uma ação civil pública, contra a empresa CAEMA, para resolver definitivamente o abastecimento de água em Paraibano. A empresa se comprometeu a instalar 03 bombas novas, até o dia 15 de novembro, quando acaba o prazo estabelecido nos termos da ação do compromisso de ajustamento de conduta
. ............................ A matéria acima, foi divulgada em outubro do ano de 2006, no Programa do Bira – Rádio Liberdade FM, mais continua atual, de lá para cá já se passaram 06 anos, o Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Paraibano, reformou seu prédio, mudou funcionários e já está no seu 3º promotor, mas a CAEMA continua a desafiar a lei, não mudou muito. O jornalista Léo Lasan, na época colaborava com a rádio Liberdade FM, fez a cobertura da audiência e entrevistou o promotor na ocasião. A foto ao lado é do documento do Compromisso de Ajustamento de Conduta (Art. 5º,§ 6º, da Lei nº 7.347/85) sob Processo Nº 952006 – Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, de autoria do Min. Público Estadual
, tendo como réu a Companhia de Águas e Esgostos do Maranhão (CAEMA). No documento no parágrafo 3º, a compromissária (no caso a CAEMA), diz que no intuito de equacionar definitivamente (observe bem a palavra grifada) o problema, compromete-se a SUBSTITUIR, ATÉ O DIA 15/11/2006, as bombas referentes aos aludidos poços (P09, P10, P11), equipando-os com BOMBAS NOVAS, DE CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR À QUE OS ATENDIA ANTERIORMENTE, as quais deverão estar PLENAMENTE OPERANTES ATÉ A DATA REFERIDA (15/11/2006).
Muito bem! Naquele ano de 2006, o compromisso foi firmado entre as partes e esperanças renovadas, eis que 01 mês depois (15/12/2006), o jornalista Léo Lasan, faz nova matéria também para a rádio Liberdade FM, dessa vez com o título:
CAEMA CONTINUA A IGNORAR LEIS E DESRESPEITA CONSUMIDORES
Na próxima semana, completará 01 mês em que a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão –CAEMA- deveria ter normalizado o abastecimento de água em Paraibano, ou pagaria uma multa de 50 mil reais, por dia, caso não efetivasse o compromisso, conforme ficou acertado em um Compromisso de Ajustamento de Conduta, instaurado pelo Ministério Público, através do promotor Dr. Gustavo Antonio Chaves Dias. [...] Como a situação não foi resolvida completamente, a reportagem entrevistou o encarregado da CAEMA no município, Sr. Evilázio Motta, e o promotor de justiça. Segundo Evilázio, o poço do bairro Marajá, já está em pleno funcionamento, mas infelizmente o Poço da Rua 7 de Setembro, o P10, estar passando por uma limpeza, mas que ficou constatado que o volume de água tem diminuído o que compromete a colocação da bomba de tamanho maior,que a CAEMA, Evilázio disse que a bomba, que a empresa deveria ter enviado, e até o momento não chegou em Paraibano o que tem agravado a situação, disse ainda que tem mantido contato diariamente com o gerente da CAEMA em São João dos Patos para resolver o problema e que a mesma situação de abastecimento de água de Paraibano está acontecendo em São João dos Patos e principalmente em Sucupira do Norte...O promotor de justiça, Dr. Gustavo, disse que por três oportunidades manteve contato com o gerente regional da CAEMA, Dr. Hamilton e o mesmo prometeu que estaria colocando as bombas em breve... Dr. Gustavo lembrou que os responsáveis pela CAEMA, estão perfeitamente cientes das conseqüências jurídicas que podem advir da falta de cumprimento pelas estabelecidas. (15/12/2006)
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Neste mês de Abril de 2012, completarão 60 dias sem água na cidade, qualquer semelhança com a matéria de dezembro de 2006, portanto 06 anos depois, não será mera coincidência.
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