AUDIÊNCIA PÚBLICA



Foto: Léo Lasan

A Prefeitura Municipal de Paraibano e Câmara Municipal, atendendo ao disposto no Projeto de Lei nº 28/2011 do Congresso Nacional, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2012,  em que estabelece os parâmetros e critérios que deverão ser observados para a apresentação e aprovação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2012 – PLOA 2012 (PLN nº 28/2011-CN) voltados à implementação de políticas públicas prioritárias aos pequenos municípios, torna público que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, e convida a todos para participarem no dia 30 de novembro de 2011, quarta-feira, às 08h, no Plenário da Câmara Municipal, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões acerca da destinação dos recursos de emenda parlamentar popular, nas seguintes ações:
a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água.
d) Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário.
e) Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Manejos de Resíduos Sólidos(lixo).
f) Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
A população tem a oportunidade de estar exercendo a sua cidadania participando e colaborando com a administração nas melhorias para o município. Participe e mostre a sua consciência cidadã.