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Piso Salarial para o professor Por: MEC
Data de Publicação: 3 de abril de 2010.
Data de Publicação: 3 de abril de 2010.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu na quinta-feira, 1º, durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a lei do piso.
A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. “Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação”, disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.
“Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos”.
A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. “Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira.
Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação”, defendeu Haddad.
Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação.
“O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.
O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. “Essas açõe crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado”, afirmou.
PISO SALARIAL
Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei.
Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.
A Conae será encerrada nesta quinta-feira, 1º, com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.
A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. “Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação”, disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.
“Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos”.
A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. “Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira.
Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação”, defendeu Haddad.
Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação.
“O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.
O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. “Essas açõe crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado”, afirmou.
PISO SALARIAL
Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei.
Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.
A Conae será encerrada nesta quinta-feira, 1º, com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.
EXEMPLO DE QUEM ACREDITA QUE SÓ A EDUCAÇÃO TRANSFORMA UM PAÍS.
Centro Novo e Pastos Bons aprovam PCCS do Magistério 
Cidade de Pastos Bons - foto lasan
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2009
Boa notícia para os educadores de Maranhão. Além de Morros, as cidades de Centro Novo e Pastos Bons aprovaram o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) do Magistério. A aprovação representa uma conquista e, também, um estímulo para os municípios que ainda continuam na luta por esse direito.
Em Centro Novo do Maranhão, o processo que resultou na sanção do PCCS, no dia 27 de dezembro, existe há mais de cinco anos. A luta, encampada pelo coordenador do núcleo do SINPROESEMMA em Centro Novo, Camilo da Silva, teve o apoio dos professores da cidade e a colaboração do prefeito Arnóbio Rodrigues (PDT). O Plano de Cargos Carreiras e Salários entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. A sanção do PCCS vai beneficiar cerca de 350 educadores no município. A solenidade de assinatura do Plano foi prestigiada por profissionais da educação e pelo SINPROESEMMA, por meio do presidente da entidade Júlio Pinheiro e pelo secretário de Comunicação e representante da CTB no Maranhão, Júlio Guterres. Analisando o processo de negociação entre a categoria e o Poder Municipal, Guterres afirma que a disposição do prefeito Arnóbio Rodrigues para o diálogo contribuiu bastante para a aprovação do Plano. Em reconhecimento a esse apoio, o núcleo do SINPROESEMMA na cidade ofereceu uma placa que homenageia Rodrigues. “A direção estadual do Sindicato louva a ação da prefeitura e a luta dos professores por buscar uma solução democrática. Quando o gestor é comprometido com a democracia, nós sabemos que possível conseguir avanços”, declara o secretário de Comunicação.
Em Centro Novo do Maranhão, o processo que resultou na sanção do PCCS, no dia 27 de dezembro, existe há mais de cinco anos. A luta, encampada pelo coordenador do núcleo do SINPROESEMMA em Centro Novo, Camilo da Silva, teve o apoio dos professores da cidade e a colaboração do prefeito Arnóbio Rodrigues (PDT). O Plano de Cargos Carreiras e Salários entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. A sanção do PCCS vai beneficiar cerca de 350 educadores no município. A solenidade de assinatura do Plano foi prestigiada por profissionais da educação e pelo SINPROESEMMA, por meio do presidente da entidade Júlio Pinheiro e pelo secretário de Comunicação e representante da CTB no Maranhão, Júlio Guterres. Analisando o processo de negociação entre a categoria e o Poder Municipal, Guterres afirma que a disposição do prefeito Arnóbio Rodrigues para o diálogo contribuiu bastante para a aprovação do Plano. Em reconhecimento a esse apoio, o núcleo do SINPROESEMMA na cidade ofereceu uma placa que homenageia Rodrigues. “A direção estadual do Sindicato louva a ação da prefeitura e a luta dos professores por buscar uma solução democrática. Quando o gestor é comprometido com a democracia, nós sabemos que possível conseguir avanços”, declara o secretário de Comunicação.
P A S T O S B O N S
E depois de oito anos de luta, o município de Pastos Bons também deu um passo importante para a adoção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.
No dia 15 de dezembro a Câmara de Vereadores, que é presidida por Pedro Sá (PSDC), aprovou o documento que, agora, precisa da sanção do prefeito Enoque Mota (PTB). A assinatura do prefeito deve ocorrer em até 90 dias após a aprovação na Câmara.
A previsão é de que o Plano comece a valer a partir de março de 2010. Mais de 250 educadores serão beneficiados com a vigência do documento. A luta da categoria em Pastos Bons foi encabeçada por Jair Brito, diretor de Finanças do SINPROESEMMA e coordenador do núcleo do Sindicato no município. Ele diz que, além do ativismo da categoria, a conquista do PCCS teve a participação de outros setores.
“Destaco a presença do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Educação e, claro, o empenho do secretário de Saúde de Pastos Bons, Teoplistes Teixeira, que desde 2001 está ao nosso lado, na luta por melhorias salariais para os professores”, afirma.
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